Feiras itinerantes: lei ainda não saiu do papel

Publicado em 12 de abril de 2018

Motivo de muitas críticas dos empresários, especialmente nas duas ocasiões em que foi realizada em Paranavaí a Feira do Brás, a futura lei para regulamentar as feiras itinerantes ainda não saiu do papel. A informação é da própria Prefeitura, conforme matéria publicada em seu site. A informação é de que a demora é consequência da necessidade de análise de vários setores. No mês passado, quando o Feirão do Brás se instalou na cidade, o vereador Lucas Barone (MDB) informou que o assunto está enrolado desde setembro, sem que a Prefeitura encaminhe o projeto à Câmara. A ideia não é impedir, mas criar regras para evitar concorrência desleal e crime contra o consumidor.
Leia abaixo a matéria publicada no site da Prefeitura sobre o assunto.
A Prefeitura de Paranavaí está finalizando nas próximas semanas um Projeto de Lei que regulamenta a realização de feiras itinerantes na cidade. O projeto, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, está passando pela avaliação dos vários setores do município envolvidos no processo de liberação para a realização destes eventos, como a Procuradoria Jurídica, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Fazenda, Vigilância em Saúde, etc. Assim que finalizado, o projeto será assinado pelo prefeito KIQ e encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação dos vereadores.
“A ideia não é proibir a realização de feiras itinerantes na cidade, mas sim delimitar algumas regras para a realização desse tipo de evento. Hoje não existe uma lei bem elaborada que regulamente essas situações”, aponta o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Carlos Emanuel Rodrigues.
O Projeto de Lei trata como feiras itinerantes, todas aquelas que não estão no calendário oficial do município, que não são realizadas por entidades de classe da cidade, por instituições de ensino, etc. “A Lei vai servir somente para as feiras ‘aventureiras’, que vêm de fora da cidade ou que estão fora das regras estipuladas, como feiras de calçados, de roupas, de alimentos, de qualquer categoria que não esteja ligada a uma entidade de Paranavaí. O Projeto de Lei não altera em nada a realização dos eventos que estão no calendário oficial do município, de tradição, realizados por entidades de classe da cidade, etc.”, esclarece o secretário.
Segundo Carlos Emanuel, “nós ainda não enviamos o Projeto de Lei para a Câmara, porque ele depende da análise de vários setores. Queremos enviar um projeto bem elaborado, com regras bem claras e possíveis de serem cumpridas, para que a Lei possa ser aprovada e não haja problemas futuros”, frisa.

Desconto-na-mão

5 comentários sobre “Feiras itinerantes: lei ainda não saiu do papel

  1. A desculpa da entidade publica quando se fala em demora, é dizer que esta em análise. Podia ser assim na hora de tomar cafezinho, Ou seja, nao se toma cafezinho porque o mesmo está em análise.

  2. Se estão com dificuldade em elaborar o projeto que trata das feiras itinerantes no município, pede para o vereador Aldrey ajudá-los, que a coisa anda rapidamente. Caso contrário, só vão terminar de analisá-lo na próxima gestão. Kkkkkkkkk…

  3. Ou seja: só vai valer para quem vier a Paranavaí e tiver preços diferenciados em relação ao comércio local.

  4. Para reflexão:

    “Adam Smith, filósofo e economista britânico, nascido na Escócia, no século XVIII, já dizia que o livre comércio aumentaria a competição no mercado local e dificultaria o poder de empresas domésticas explorarem os consumidores através de preços maiores e produtos piores”.
    Será que atualmente os consumidores correm estes riscos ou não passa de uma imaginação fértil de um filósofo economista?

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