Toma lá, dá cá

Publicado em 15 de março de 2018

O vereador Lucas Barone (MDB) apresentou um requerimento na Câmara em que confunde voluntariado com execução de serviço em troca de benefícios. Ele apresentou requerimento na Câmara pedindo a Administração Municipal a criação de um banco de “voluntários” engenheiros e arquitetos para que, se desejarem “contribuir” com a Prefeitura, atuar na fiscalização de obras. Entende o edil que, desta forma irá diminuir a carga de serviços do poder público. Até aí, tudo bem, ou mais ou menos. Mas no mesmo requerimento pede que haja uma alteração no Código Tributário “alterando a tributação desta classe, dando-a finalidade extrafiscal, concedendo aos possíveis voluntários benefícios fiscais pelos serviços prestados”. Ora, se é voluntário não tem que ter benefício. Se tiver benefício, não é voluntário.

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6 comentários sobre “Toma lá, dá cá

  1. Esse vereador pensa que o povo é trouxa. É conversinha igual o professor dele, o ex-prefeito. Não se elege mais…

  2. Desculpe-me, mas discordo; nem sempre ser voluntário implica em não ser beneficiado em nada. Ser voluntário é tão-somente ser espontâneo em determinada atitude da vida. E quanto a isso vou ficar apenas e dois exemplos para não me alongar:
    – um trabalhador que comprove ao empregador haver doado sangue estará autorizado pela Lei (CLT, art. 473, inciso IV) a faltar ao serviço uma vez por ano, sem que essa falta lhe seja descontada do salário;
    – qualquer funcionário público civil ou servidor de autarquia que comprovar ter feito uma doação voluntária de sangue para algum banco de sangue, estatal ou privado, será dispensado do ponto naquele dia da doação. E mesmo que o doador não seja um servidor público civil ou militar ou de autarquia, o mesmo direito de faltar a um dia de serviço sem desconto no salário ou soldo lhe está assegurado pela Lei nº 1.075/50.
    E nem vou lembrar aqui que pela Lei Municipal nº 2515/2004, alterada pela Lei Municipal nº 3;368/2008, doadores fidelizados de sangue (mínimo 3 vezes para homens e 2 para mulheres nos últimos 12 meses), e portando carteira do Hemonúcleo de Paranavaí devidamente anotada, tem direito à entrada gratuita em eventos mantidos com recursos públicos, ou seja, na Exposição, em jogos de futebol no estádio local, em espetáculos no teatro, etc.
    Portanto, esse requerimento do Barone me parece ser interessante, sem qualquer incoerência ou ilegalidade, desde que para isso seja alterado o Código Tributário, claro.

  3. Kkkkk .é uma piada. sem contar a manifestação que fez num vídeo no face sobre a feira do Brás. falou falou e não disse nada

  4. Ou esse vereador e (…) ou está se fazendo. Pra fiscalizar e ter poder pra isso o cara tem fazer concurso. Tá me parecendo um projeto pra inglês ver e fazer os bacanas não pagarem.
    Vereador da elite e fo…

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