A bancada governista na Assembleia Legislativa rejeitou ontem, por 27 votos a 12, um requerimento de pedido de informações apresentado pelo deputado Anibelli Neto (MDB) solicitando ao governo estadual a divulgação dos nomes das empresas inscritas no programa Paraná Competitivo que fizeram o pagamento antecipado do ICMS.
“É uma pena que o líder do governo não tenha o entendimento pela transparência. O acordo já foi feito, a antecipação do ICMS já aconteceu, mas não sabemos quais foram as empresas beneficiadas. Vamos recorrer às vias judiciais para obter as informações, porque já existe um entendimento de que informações como estas são de interesse público e devem ser publicizadas”, explicou o líder da bancada de oposição.
Em janeiro de 2017, oito grandes empresas do Paraná fizeram o pagamento antecipado do ICMS. No total, o governo recebeu R$ 1,7 bilhão. Apenas uma das empresas beneficiadas foi responsável pelo pagamento de R$ 1 bilhão. Para fazer a antecipação do tributo, a empresa recebeu do governo um desconto de mais de R$ 1,5 bilhão. Se fosse mantido o prazo de parcelamento original, a empresa teria que pagar mais de R$ 2,5 bi ao Estado.
“É preciso abrir a caixa-preta do Paraná Competitivo. O Paraná precisa saber, dentro do princípio da transparência, quais foram as empresas que fizeram a antecipação do pagamento do ICMS”, destacou o deputado.
Além deste requerimento, a bancada de apoio ao governo também rejeitou outro pedido de informações da oposição. Por 30 votos a 16, a Alep derrubou o questionamento sobre o desconto que foi concedido pelo governo estadual às empresas beneficiadas. Foram questionados os valores de cada parcela no mês da ocorrência do fato gerador do tributo, os valores de cada parcela cada caso fosse quitada no prazo de pagamento original, os descontos concedidos e os valores efetivamente pagos.