O Ministério Público esclareceu hoje que não foi o aditivo ao contrato de fornecimento de combustível à frota do município pela empresa Bracar Auto Posto, assinado em janeiro, que provocou a instauração de inquérito civil para apurar eventual desconformidade nos preços praticados. A rigor, o aditivo pleiteado em dezembro e assinado em janeiro estaria regular e teria por objetivo promover o reequilíbrio financeiro, já que o valor do etanol pago a época (R$ 2,48) estava muito abaixo do de mercado (R$ 2,90). O que provocou a abertura do procedimento é que, em maio houve grande redução de preço na bomba de combustível e não aconteceu um novo aditivo para reduzir o valor.
O reequilíbrio financeiro é um procedimento para evitar o enriquecimento ilícito. Em janeiro, por exemplo, entendeu-se que o município estava levando vantagem ilegal sobre a empresa e houve o aditivo. Em maio deveria ter havido um novo aditivo para correção dos preços em favor do município, o que não aconteceu. “É óbvio que a denúncia não é infundada”, diz uma fonte.
A denúncia, anônima, foi feita no Ministério Público em 19 de maio. E em 29 de junho, após os procedimentos iniciais, a promotora Roberta Winter Sagauara Jorge, baixou a portaria instaurando o inquérito civil.