O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) defendeu ontem mudança no contrato das lotéricas com a Caixa Econômica Federal. Ele avalia que a maioria dos problemas enfrentados pela categoria está relacionada com a natureza jurídica dos contratos, que é de permissão. “É preciso que os contratos entre a Caixa e as lotéricas sejam reconhecidos como de concessionárias, para que se possa começar a discutir, inclusive, o desequilíbrio econômico acumulado nestes anos”, argumentou Bueno, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para debater o problema das lotéricas.
O parlamentar anunciou que irá apresentar ao plenário da Câmara projeto de lei sobre a questão.
A principal reivindicação da categoria é o reajuste de todas as tarifas que são pagas pela Caixa. As mesmas estão congeladas há mais de dez anos. O outro pleito é que a instituição financeira assuma os custos do transporte de valores. Essas questões já estão contempladas em projeto (PL 7306/2017) que está tramitando na Câmara dos Deputados.
O parlamentar disse que a CEF, valendo-se da prerrogativa da natureza contratual de permissão, utiliza-se da estrutura das casas lotéricas, mas não as remunera justamente.
“É preciso que essa relação contratual seja revista. As lotéricas são responsáveis pela distribuição, renda e bancarização da população deste país. A CEF as utiliza para chegar à população e as transformou em agências bancárias, mas paga taxas abaixo das praticadas no mercado bancário”, alertou.
Rubens Bueno defendeu ainda a participação de representantes da categoria no Conselho Deliberativo da Caixa Econômica e na divisão do “bolo” dos prêmios não reclamados pelos apostadores.