Um dos primeiros temas polêmicos a ser debatido na Câmara Municipal de Paranavaí na nova legislatura deverá ser a utilização de calçadas por comerciantes, especialmente por mesas e cadeiras de bares e lanchonetes. O assunto começou a ser debatido ano passado, mas o projeto foi devolvido ao Executivo.
Reportagem do Diário do Noroeste de ontem informa que o assunto voltará a pauta do Legislativo, através do vereador Lucas Barone (PMDB), que a regulamentação da utilização das calçadas.
Leia abaixo a reportagem do Diário do Noroeste sobre o uso das calçadas pelos comerciantes
Apresentado na última reunião ordinária do ano passado na Câmara de Vereadores e posteriormente devolvido à Prefeitura, o projeto permitindo e regulamentando o uso parcial das calçadas por bares e lanchonetes deve voltar à pauta dos poderes Executivo e Legislativo nas próximas semanas. O objetivo é formatar um novo documento, modificando alguns pontos, informou o vereador Lucas Barone (PMDB).
O vereador explica que há pontos importantes que precisam ser debatidos. Um deles é a metragem a ser utilizada e o espaço obrigatório para circulação de pedestres.
Pelo texto anterior, fica livre 1,2 metro para a circulação de pessoas e mais 70 cm a partir do meio-fio, permitindo o estacionamento e a abertura de portas de veículos.
Ocorre que pelas dimensões das calçadas de Paranavaí, o cumprimento dessa especificação praticamente inviabiliza a proposta, já que sobraria pouco espaço para a colocação de mesas e cadeiras, item que é objeto de possível mudança.
Barone detalha que nas próximas semanas deve se reunir com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e com a Procuradoria Jurídica da Prefeitura buscando refazer o projeto de lei.
Ele espera que a iniciativa seja apreciada pela Câmara ainda no primeiro trimestre deste ano. O Legislativo inicia o período de reuniões regulares com o fim do recesso, previsto para fevereiro. A primeira reunião acontece no dia 06.
O assunto se tornou relevante nos últimos meses de 2016 diante da fiscalização e multa a alguns estabelecimentos que usam o passeio como salão ou visando ampliá-lo. Polêmico, o hábito de usar as calçadas divide opiniões.
Os contrários alegam falta de espaço para o pedestre. Na outra ponta, os argumentos de que os responsáveis estão apenas trabalhando, sobretudo, em tempos de crise. Ainda como justificativa, o gosto popular de frequentar bares e lanchonetes com mesas ao ar livre.
O projeto nasceu depois da manifestação de comerciantes, indignados com as multas. Na época, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico se baseou na experiência de outras cidades, especialmente Maringá, que tem legislação específica.
A PROPOSTA ORIGINAL
Conforme a proposta, fica permitida a colocação de mesas e cadeiras por bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e similares nas vias de comércio e serviços, respeitando os horários de segunda a sexta-feira das 19h às 02h do dia seguinte e aos sábados e domingos entre 14h e 02h.
Para facilitar a visualização e fiscalização, o estabelecimento deverá demarcar as suas laterais com uma faixa de segurança de 10 cm de largura na cor amarela, fala o texto original.
Após ter o pedido aceito e aprovado, o projeto previa o pagamento de uma tarifa anual de R$ 100,00 pelo uso do espaço público na área central, que consta no Macrozoneamento Urbano, além de taxa de R$ 80,00 nas demais áreas, denominadas como eixo, comércio e serviço.
Ótima ideia! Mesas de lanchonetes na calçada e o pobre do pedestre no meio da rua brigando com os veículos pelos espaços. Eu, como sou um dos pedestres, pago R$ 200,00 por ano se for preciso, para andar na calçada e não no meio da rua para ser atropelado!