No ano de 2.000 foi implantada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o objetivo de assegurar a saúde financeira da União, Estados e Municípios, proibindo os entes federados de gastar mais do que arrecadam. Ou seja, para cada aquisição de produtos ou serviços era preciso dizer exatamente de onde sairia os recursos para sua quitação.
Mas, 16 anos após a implantação da LRF, o Congresso discute uma nova lei quase com o mesmo objetivo: a que estabelece teto de gastos.
A Lei já passou na Câmara dos Deputados e já seguiu para apreciação no Senado da República.
O presidente Michel Temer (PMDB) e seus aliados alardeiam que esta lei é a salvação da lavoura.
Acontece que tivesse a LRF sido cumprida não haveria aumento do déficit público e por consequência não haveria necessidade desta nova lei do teto de gastos.
Pior é que, originalmente, a lei em discussão agora, teria um prazo de 20 anos para ser alterada. Depois se passou a aceitar uma revisão com 10 anos e agora Temer fala em flexibilidade a partir do quinto ou sexto ano.
Não precisa ser nenhum conhecer profundo do assunto para observar que estão mega valorizando uma lei que servirá apenas e tão somente como desculpa para o governo não liberar recursos neste momento. Em 2017, se der brecha e, principalmente em 2018, ano de eleições, volta o vale tudo.
Se aprovada e sancionada, a nova lei será mais uma daquelas para não ser cumprida.
Fácil entender porque a frase do o ex-presidente francês Charles de Gaulle, (“O Brasil não é um país sério”) continua tão atual.
Curiosamente, a mídia parou de pintar o dragão da inflação, como fazia a apenas alguns meses atrás e, que ameaçava engolir o país caso não houvessem aumentos na taxa de juros. O que se observa atualmente é exatamente o oposto, onde os juros estão sendo reduzidos, e o dragão murchando, contrariando o que está escrito no roteiro do sistema financeiro.
Uma mentira alimenta outra, como aquela que diz que, toda emissão de moeda é inflacionária. Mas, ao mesmo tempo em que o governo é o emissor, também faz a drenagem da moeda, via impostos. Na atual conjuntura, esta drenagem seria desnecessária, pois o sistema financeiro parasita já cumpre este papel, sugando juros, principalmente hipotecários e automotivos, da sociedade.