As eleições sugerem novo enfoque à Administração Pública
As eleições são muito importantes, elegem quem administrará o município, criará as leis e representará nós, cidadãos, durante os próximos quatro anos.
Este período é sempre motivo de muitas expectativas e cabe ao prefeito e sua equipe a administração do município. O povo clama por maior transparência e rigor na aplicação dos recursos públicos, para uma gestão cada vez mais eficiente e eficaz.
O organograma do município define os cargos e funções. Por meio da estrutura administrativa que se determina quem irá comandar o governo e quem ocupará os cargos de confiança do prefeito.
A estrutura precisa ser pujante, porém concisa. As ações administrativas do governo municipal acontecem por meio das secretarias.
Neste contexto, propomos uma administração enxuta, de fácil compreensão e que as ações de governo sejam executadas, controladas e acompanhadas pelo comando, sem dificuldades. É saudável a administração descentralizar, mas é também primordial ter controle e foco.
O organograma sugerido nos dá a convicção de uma estrutura dinâmica, moderna e eficaz: a criação da Secretaria de Governo e de outras cinco secretarias executivas e compostas por diretorias, integrando as atividades afins.
A Secretaria de Governo é o elo entre o chefe máximo do Poder Executivo Municipal e as demais secretarias, excetuando a Procuradoria, Controladoria e Comunicação.
Esta nova forma de enxergar a administração pública, com base na Secretaria de Governo permitirá o desenvolvimento das coadjuvantes, assim como proporcionará ao prefeito mais liberdade para planejar, coordenar e cobrar resultados, bem como tempo para buscar recursos e relacionar-se politicamente, sem grandes preocupações diárias com o andamento das pastas.
Acreditamos que esta mudança venha de encontro com os anseios da população neste momento do cenário político.
por Claudinei G., Fernando A., Genécio F., Haroldo L., Maurício M., Luiz F.,
Novo enfoque à administração pública municipal? De Paranavaí? Como?
Antes de analisarmos as boas intenções, comecemos fazendo as continhas então, para vermos a economia para o erário que traz o novo organograma:
– na atual administração há 16 secretarias, com uma extinta ou temporariamente sem preenchimento, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, conforme está no site oficial do município. Ou seja, há 15 secretarias funcionando regularmente na atual administração.
Na sugestão aí do organograma há apenas 6 secretarias, porém, com 15 diretorias, e isto sem considerar que a Procuradoria, a Controladoria e a Comunicação sempre tiveram e tem status de secretaria, e nada consta que isto será mudado. Logo, a sugestão “enxugativa” aí assinada por uma pá de figuras ‘conhecidíssimas’ na cidade, vem com a possibilidade de preenchimento de 24 funções. E nem vou aqui falar que isto cheira a cargos de confiança, os famosos CCs.
Portanto, já de cara aqui a meu ver a conta não fecha: quem quer ser comedido com o erário não tem outro caminho a trilhar senão o da economia real, baixando custos, aqui dito em sentido amplo, mas começando-se pela folha de pagamento – sem demitir, claro! – de mais de duas mil pessoas entre os efetivos, os comissionados, os inativos e os pensionistas, na qual estão também os(as) secretários(as) municipais, cujos salários são os maiores da folha. E é público e notório que Paranavaí tem uma folha administrativa que absorve mais de 50% da arrecadação.
E por outro lado, a conta também não fecha quando todos vemos que embora na sugestão haja apenas 6 secretarias, cujos titulares serão remunerados de acordo com a Lei específica, em verdade os tais ‘diretores(as)’ que por eles serão nomeados receberão remuneração pouquíssimo menor que os secretários, porque senão não há interesse em participar. Portanto, esse “novo enfoque” me pareceu desfocado.
Só acredito numa administração com equipe participativa quando aos cargos são guindados servidores de carreira, concursados, e, portanto, competentes para o mister que assumirão. E quanto a isso, a bem da verdade, não me parece crível que num universo de mais de 2 mil pessoas que formam a administração atual, por exemplo, o novo prefeito não consiga localizar dez, doze ou quinze servidores para, dando-lhes motivação maior para a carreira, nomeá-los para as secretarias e as diretorias – como é, por exemplo, o caso do atual Secretário Municipal de Fazenda -, pondo fim de uma vez por todas a esse maldito negócio de nomeação política para ‘cobrir’ compromisso eleitoral.
Ora, nenhum servidor competente se sente motivado a ajudar colocar azeitona na empada de um ‘indicado político’ e nem a ajudar um prefeito que está ali apenas de passagem, enquanto que eles, os servidores de carreira não.
Enfim, em consideração ao ‘esforço’ imprimido para sua criação, de minha parte dou nota 2,1 para essa sugestão de ‘novo enfoque administrativo’, ou seja, 0,35 pontos para cada um dos da equipe autora.
O IPTU progressivo é uma forma de aplicação do imposto que cobra de forma diferente imóveis que são diferentes. Quem é rico ou dono de grandes empresas ou de grandes porções de terras (latifundiários) devem pagar mais imposto e não receberem incentivos fiscais. Imóveis residenciais de famílias que recebem até um salário mínimo devem ser isentos de cobrança.
Silvana o que você quer é protecionismo. Nós já pagamos IPTU mais caro, Coleta de lixo mais caro, Iluminação Pública mais cara, Coleta de Esgoto mais cara e não recebemos benefícios e bolsas, tais como leite das crianças, água solidária e luz fraterna. Se vocês também são beneficiados com Saúde, Educação, Segurança e a Infraestrutura porquê deverão serem isentos de pagarem IPTU. Não devemos ser peso para nosso irmão. Os impostos devem serem pagos por todos.
IPTU já é um imposto progressivo por natureza. Ele é cobrado tanto pela extensão de terra, quanto pelo seu valor venal. Ou seja, quem possuir maior área de terra, e de maior valor, deveria pagar mais.
Uma reforma tributária, a favor dos cidadãos, tornaria desnecessária as isenções de IPTU para os de menor renda. O problema, é que estes já pagam uma carga de impostos elevadíssima, sobre bens de consumo de primeira necessidade, sobre os insumos para a produção destes bens e, sobre toda a sua cadeira produtiva. Se fosse feita uma desoneração sobre estes ítens, não haveria necessidade de isenções. Basta analisar quanto se arrecada, em Pvaí, de ICMS e IR e, quanto de IPTU.
Isenções acarretam outras injustiças, como leis ambíguas, falhas de fiscalização e fraudes. Mas, bizarro de fato, são imóveis fechados, serem contemplados com descontos de imposto.
Estão falando em Administração Pública. Mas só assinou o Organograma Cargos de Confiança, quem destes aí respondem como Administradores Públicos. Até o momento são penduricalhos de algum “Político” que foi eleito pra representar o povo. A melhor saída é nomear servidor efetivo e capacitado para responder pela pasta, pois o mesmo irá zelar pela pasta e pela sua carreira. Pois se cometer algum erro responde com o seu emprego e responderá na Justiça. Vergonhoso é ver pessoas falando bonito mas querendo continuar mamando nos cofres públicos!