Sindicato encaminha CCT para empresas

Publicado em 06 de julho de 2016

É tentativa de justificar uma inverdade;
nenhuma empresa fez acordo individual

Sindoscom está encaminhando Convenção de Trabalho para ser assinada pelas empresas.
Sivapar orienta a não assinar

Pelo menos três empresas receberam nesta quarta-feira (06) documento (Convenção Coletiva do Trabalho) do Sindicato dos Empregados no Comércio de Paranavaí (Sindoscom) orientando a assinarem o mesmo, numa tentativa de “firmar os acordos que a presidente do Sindicato disse que havia feito na semana passada com as empresas, mas que não é verdade”, segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Paranavaí (Sivapar), Edivaldo Cavalcanti. “É uma tentativa de justificar algo que não existia. Foi uma inverdade a informação de que 600 empresas haviam procurado o Sindicato dos Comerciários para firmar um acordo que permitiria que abrissem suas lojas no último sábado. Eu fiz a busca no Ministério do Trabalho e não havia nenhum acordo”, confirmou o advogado do Sivapar, Valdeci Aparecido da Silva. “O mais estranho é que já está marcada reunião de negociação na próxima sexta-feira entre as comissões patronal e laboral para negociar”, acrescento o advogado.De acordo com o Valdeci, a assinatura deste documento pode trazer prejuízo ao empresário, pois o mesmo não foi negociado. Ele cita alguns exemplos de problemas que o empresário pode ter caso assine o documento: na convenção encaminhada pelo Sindoscom, o reajuste previsto é de 9,82%; o Sivapar está oferecendo 8%, e não está previsto calendário especial para dezembro, obrigando a fazer um aditivo daqui algum tempo. “Se a empresa assinar vai valer o que ele assinou e não o entre os dois sindicatos”, alerta o advogado. O documento encaminhado aos empresários já está assinado pela presidente do Sindoscom, Elizabete Madrona.
“Ela está colocando o carro na frente dos bois. Estas negociações têm uma fase de maturação de dois a três meses. E até agora só passou um mês”, continua o assessor jurídico do Sivapar.
PREVALECE CONVENÇÃO ANTERIOR – Edivaldo Cavalcanti reafirmou hoje que, até que seja assinada a nova convenção vale os termos da anterior nas relações entre comerciantes e comerciários. E quando houver o acordo, os avanços serão retroativos. “Os comerciários não vão perder nada”, diz ele. “O comércio pode abrir normalmente conforme previa a última convenção”. Acrescenta.
O Sivapar orienta os comerciantes a, assim que receber o documento, buscar orientação de seu departamento jurídico. Se a empresa não tiver advogado, pode procurar o do próprio Sindicato que vai dar as orientações.
Outro ponto levantado por Edivaldo, é que, se assinar o documento, o empresário se compromete a descontar a reversão salarial de seus funcionários e encaminhar o valor ao Sindoscom. “Acreditamos que esta é a única razão que move esta ação do Sindicato”, reforçou Cavalcanti.
As empresas que receberam a convenção já assinada pelo Sindoscom encaminharam o mesmo à Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap), que acionou o Sindicato, que no reforçou a orientação a empresários e contadores para que não assinem referido documento.

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