Aldrey pede explicações sobre compra de veículo

Publicado em 23 de fevereiro de 2016

O vereador Aldrey Azevedo (DEM) utilizou o espaço do expediente da sessão ordinária desta ontem da Câmara Municipal de Paranavaí para falar sobre o requerimento em que solicita ao prefeito Rogério Lorenzetti e ao Paranavaí Previdência, informações e explicações relativas ao procedimento licitatório de aquisição de veículo no valor de R$ 143 mil pelo instituto.
Recentemente, o órgão que compõe a Administração Indireta do Município realizou licitação para adquirir veículo, tipo sedã grande, inclusive com câmbio automático de seis marchas, entre outros opcionais considerados itens de luxo.
Para Aldrey, embora o processo licitatório comprove legalidade afronta alguns princípios norteadores da administração pública, como eficiência, economicidade e proporcionalidade. “Sabemos que é de ciência do administrador atuar com eficiência na gestão e aplicação de recursos públicos, de forma a garantir que o interesse público seja preservado, sem extrapolar os limites da razoabilidade. O que estamos questionando é o valor. Um veículo com menos opcionais e de valor inferior não iria satisfazer a necessidade pública de igual maneira? Até porque esse carro deve ser usado por no máximo cinco servidores. São gastos injustificáveis ao erário, que fogem da necessidade real”, explicou.
Ainda de acordo com o vereador, a Lei Federal nº 1.081/50, em seu artigo 6º determina que automóveis destinados ao serviço público federal sejam dos tipos mais econômicos e veda a aquisição de carros de luxo, salvo na hipótese dos veículos destinados à presidência e vice-presidência da República, presidência do Senado e da Câmara de Deputados Federais, entre outras altas autoridades; o que se aplica também na esfera estadual e municipal.
O assunto vem causando polêmica, principalmente pelos recursos existentes pertencerem ao instituto, responsável por administrar o fundo de aposentados e pensionistas municipais. “Não estamos analisando falhas do processo licitatório, pois somente poderá ser feito após receber cópia integral do mesmo. O que salta os olhos é a falta de necessidade da aquisição de um veículo deste porte, luxuoso, quase no valor de R$ 150 mil. O Paranavaí Previdência já possui um carro adquirido no final de março de 2011, e estamos passando por uma crise financeira que assola o país. A economia na aquisição do veículo proporciona que o dinheiro já repassado pelo Executivo como taxa de administração se prolongue, deixando de onerar o município com a obrigatoriedade de reiniciar o repasse da taxa de 2% e, enquanto isso, permitir a utilização desses recursos em outras áreas prioritárias, como saúde e infraestrutura. No mais, sabemos que os recursos devem ser utilizados de forma eficiente, econômica e consciente”, afirmou.
Além dos dados sobre a compra do veículo, Aldrey incluiu no documento a prestação de contas da reforma da sede do instituto. As informações requeridas pelo vereador e aprovadas por unanimidade, devem ser respondidas no prazo regimental de 15 dias, após o encaminhamento da proposição pelo Legislativo. (Com As. Imp. da CMP)