O Governador Beto Richa sancionou os projetos de Lei 226/2015 e 229/2015, de autoria dos deputados Tião Medeiros e Felipe Francischini, que dispõem sobre a obrigatoriedade de bloqueio de aparelhos celulares nos casos de comunicação de furto ou roubo.
Tião Medeiros explica que, a partir de agora, as operadoras de telefonia celular com atividade no Estado do Paraná ficam obrigadas a realizar o bloqueio de aparelhos celulares mediante comunicado da Polícia Civil. “O objetivo do projeto é inibir a utilização de celulares para atividades criminosas e o comércio ilegal de aparelhos furtados ou roubados”, diz o deputado.
O projeto prevê o bloqueio do International Mobile Equipment Identity (IMEI) após realização de Boletim de Ocorrência e a proibição da comercialização de aparelhos de desbloqueio de IMEI. Os IMEI´s são como “documentos de identidade” dos aparelhos. Uma vez bloqueados, impedem o funcionamento e comercialização do celular no mercado ilegal.
Para Tião Medeiros, a dificuldade em inutilizar celulares roubados e furtados é considerada como um dos facilitadores da prática de crimes. “Com a legislação atual, somente quem tinha um celular roubado podia pedir às operadoras o bloqueio. Geralmente, só é solicitado o bloqueio do chip e não do IMEI. Agora, com a sanção do governador, vamos inibir na prática a comercialização de aparelhos oriundos de furtos e roubos”, afirma o deputado.
O texto determina ainda que a autoridade policial comunique as operadoras de telefonia celular, no prazo de 24 horas do registro de furto ou roubo, e requisite o bloqueio do aparelho celular diretamente à operadora de telefonia móvel. O bloqueio deverá ser realizado em até 12 horas da comunicação e informado pela operadora de telefonia móvel a Secretaria de Segurança Pública.
Assessoria de Comunicação – deputado Tião Medeiros
Bloqueio de celulares: sancionada Lei de Tião Medeiros
Publicado em 04 de fevereiro de 2016
11 comentários sobre “Bloqueio de celulares: sancionada Lei de Tião Medeiros”
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Seo Taturana, pra quem quiser saber detalhes do tal PL nº 226/2015 e 229/2015, do deputado Tião Medeiros, taqui o link da íntegra do PL do que agora é a LEI nº 18707/2016, publicada no D.O. de 08.01.2016:
http://portal.alep.pr.gov.br/modules/mod_legislativo_arquivo/mod_legislativo_arquivo.php?leiCod=50482&tipo=L&tplei=0
Preste-se atenção especial aos artigos 4º e 5º:
“Art. 4. O cumprimento do disposto por esta Lei será regulamentado pelo Poder Executivo.
Art. 5. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Portanto, o deputado Tiãozinho já fez e muito bem sua parte, e agora a bola da regulamentação da nova Lei está nos pés do Poder Executivo estadual. Em matéria de segurança pública não se pode ficar apalpando. Tem de andar ligeiro, porque a coisa anda feia pra todo lado que a gente vai.
esse rapaz saiu melhor do que eu esperava.
foi o meu melhor voto até hoje.
só o seu voto não!! o de todos, ele está honrando nosso voto
caro amigo taturana,somos da época do deputado estadual
wilson fortes (nem lembro mais se o nome esta certo).
esse rapaz em um ano já superou todos deputados estadual
que já passo em nossa cidade.
ele já é um orgulho para nossa cidade e região.
parabéns TIÃO MEDEIROS.
Quando falamos da boa representatividade, de pessoas imbuídas em recompensar os votos recebidos com trabalho e neste caso serviços prestados em prol dos direitos e necessidades, certamente o Deputado em epigrafe, esta resgatando a esperança que outrora ficou em algum lugar do passado, em ter políticos e gestores empenhados em fazer a boa politica. A politica que se espera de um eleito. Em um país e em um estado que esta sendo colocado a prova, ter bons representantes com vontade de atuar em benefício, é sem duvida a certeza que estamos no caminho certo.
Queremos mais… Temos a condição de colocar mais pessoas com desprendimento e condição técnica, moral e tenaz em melhor representar a região noroeste.
Parabéns e continue a nos surpreender deputado, dentre os outros 53 de seus pares na casa de leis do Paraná.
2015 foi um ano crespo, mas no final quem colheu os louros foi Paranavaí e o noroeste. A duplicação certamente dará ao “fim da linha” como dizem lá na capital, o seu lugar Dantes respeitado e bem representado, no cenário estadual.
Mais projetos que impacte e transforme a legislação em prol do bem estar dos Paranaenses, é o que esperamos de você.
“Das vezes bebe-se o acre do vinagre, antes de provar da boa uva.”
Queremos mais, Deputado Sebastião Medeiros. “Tião”, orgulho de Tonico e dos por ele representado.
Sergio José – Old Rubens
RG 1718 745-Pr.
Ué, Old, você deu pra copiar o Waldur colocando nº de identidade em fim de comentário? precisa disso não, meu chapa. Claro que o Seo Taturana sabe que é você o comentarista. E nem por isso, porque seu estilo machadiano de escrever é inconfundível até no oculinho arredondado e encavalado no pau da venta. Seu único defeito é ser peemedebista. Ô coitado! kkkkkkkk
Argonauta meu dileto amigo sou amigo, colega de pós e aluno do Waldur. Isso é mostrar a cobra e mostrar o… comentário. Abraços. Teu viés nos comentários aválisa seus conhecimentos. Gosto. Simples assim. Abraços. Old Rubens.
Parabéns tão por todas suas conquistas… e obrigado pelos 80 mil para APAE só quem tem filho especial sente na pele e é grato pela ajuda, este convenio é muito importante para as associações da Apae
preocupado com roubo de celular e os buracos acabando com as rodovias da nossa região e as ruas de paranavai.
reclama com SÃO PEDRO.
Boa!! kkkkkk