Nosso post “Filas nos bancos: omissão e incoerência” publicado no último dia 29 de dezembro teve justa repercussão, inclusive junto ao PROCON local. A Coordenadora do órgão, Aline Cruz de Campos Garcia, enviou-nos o e-mail a seguir transcrito fielmente ao seu original:
“No que diz respeito a matéria publicada pelo R. Blog, a mesma não condiz com a realidade do órgão “fiscalizador” Procon.
Acreditamos que a credibilidade do órgão está em alta, pelos elogios que recebemos diariamente.
Quanto ao sindicato dos bancários o Procon não pode responder.
Em relação ao quadro de funcionários contamos com duas fiscais e quanto a nossa fiscalização, esta acontece eventualmente em datas diversificadas e não apenas nos bancos. Sendo que neste ano não tivemos autuações nas fiscalizações bancárias.
Destarte, dizer que a sentença que condenou o consumidor desqualificou a imagem do Procon chega ser absurdo!!! Talvez o blog não tenha conhecimento de que este consumidor não procurou as vias administrativas e, somente buscou irformações no órgão após a senteça prolatada. Dessa forma, o órgão emitiu um parecer pela repercussão que teve o assunto na mídia e redes sociais. Agora desqualificar o órgão pelo que acontece do judiciário chega ser o cúmulo, pois não há nenhuma ligação com o mesmo. O Procon durante todo o ano esteve em atividades fiscalizatórias e em pesquisas para melhor satisfação e atendimento do consumidor, fatos que puderam ser acompanhados pelo Diário do Noroeste, RPC, algumas emissoras de rádios, blogs, página da prefeitura, bem como em nossa fanpage. Este órgão está sempre a disposição dos meios de comunicação que o procuram, para ser imparcial em qualquer matéria, pois acredita que toda informação que possa chegar ao consumidor é de grande valor.”
O texto do post anterior do blog sobre o assunto não objetivou julgar todas as atividades do Procon local, mas sim pontuar sua omissão em fiscalizar, orientar e proteger o cidadão quanto aos desmandos dos bancos em relação à demora abusiva no atendimento das filas nas agências, além do tempo regulamentado por Lei Municipal (nº 2.136/99). Saber-se que o Procon local receba elogios é fator positivo, mas certamente eles não advêm de usuários de serviços bancários.
A matéria publicada pelo blog não objetivou desacreditar o Procon. Apenas divulgou a denúncia-desabafo de um entrevistado que pediu para não ser identificado, o qual afirmara que a omissão [de fiscalização das filas bancárias além do tempo legal] “desqualificou a imagem que eu tinha do Procon”. Entretanto, as afirmações da Coordenadora de que a fiscalização “acontece eventualmente em datas diversificadas”, e que, “neste ano não tivemos autuações nas fiscalizações bancárias”, apenas confirmaram a realidade do noticiado pelo blog; o problema das longas esperas nas filas das agências bancárias existe e persiste sem fiscalização ou autuação do órgão.
Por outro lado, se ainda assim o Procon se mantém omisso num problema que aflige toda a comunidade, por outro, sair fiscalizando e multando comerciantes em pleno dia 30 de dezembro por falta de exibição de etiquetas com preços nos produtivos expostos em vitrines, é atitude reveladora de que as ações de fiscalização a serem empreendidas pelo órgão não obedecem a uma eletividade quanto à ocasião, prioridade, e importância junto à comunidade consumidora.
Portanto, sem qualquer autuação bancária pelo Procon no decorrer de todo um ano, fica impossível ao cidadão ou cidadã classificar como positiva a finalidade maior do órgão, que é de fiscalizar previamente os direitos dos consumidores e aplicar sanções.
Prejudicar empresários e empresárias, geradores de empregos e tributos, num dos poucos momentos do ano capazes de oxigenar seus negócios com melhores vendas, como é o das festas de fim de ano, ainda mais num momento econômico tão difícil como o atual, é exemplo de ação equivocada do Procon local. O único a perder é o próprio comerciante. Falta de etiqueta de preço em um ou outro produto exposto em vitrine não prejudica a comunidade consumidora mais do que as desrespeitosas demoras nas filas dos bancos. É preciso bom senso para essa equilibrada avaliação.
O Ministério Público irá algum dia investigar as dívidas milionárias dos bancos com o município, segundo revelado pela própria prefeitura na época do Refis?