O juiz José Foglia Júnior deferiu pedido de liminar solicitada pela coligação União Para o Desenvolvimento (Rogério-Rubens), contra o PSTU por veiculação de comercial em desacordo com a lei. No seu despacho o magistrado assevera que “a inserção questionada intercala a mensagem dos candidatos com imagens externas – ainda que estáticas – desenho confeccionado por computação gráfica e matérias jornalísticas, configurando montagem vedada pela legislação eleitoral”. E proibiu a transmissão da referida inserção.
O juiz Foglia Júnior também tomou decisão em outra ação eleitoral em Paranavaí. Trata-se de uma representação ajuizada pela coligação Paranavaí Para Todos (César-Toshie) contra a coligação União Para o Desenvolvimento, em que acusa o adversário de fazer inserções em rádio e TV divulgando resultado de pesquisa em desacordo com a lei.
A liminar pleiteada não foi deferida e o Ministério Público se manifestou pela improcedência da ação. O juiz julgou pela procedência parcial e determinou que na divulgação de resultado de pesquisa eleitoral conste com clareza o período de sua realização e a margem de erro.
De forma prática, a decisão valerá para orientar eventuais divulgações futuras, já que, segundo assessores de campanha de Rogério Lorenzetti (PMDB), o comercial saiu do ar ontem, junto com outros.