Divergências entre CMS e Administração no TCE

Publicado em 05 de agosto de 2015

Segundo o boletim informativo divulgado hoje pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) as diferenças entre a entidade e a Administração Municipal agora estão no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O boletim informa que “o Conselho de Saúde está sendo questionado por uma representação formulada ao Tribunal de Contas do Paraná, pelo prefeito Municipal Rogério José Lorenzetti e pelo Município de Paranavaí, contra a decisão do Conselho que rejeitou as contas da Secretaria Municipal de Saúde do ano de 2012. Eles argumentam que haveria apenas irregularidades formais, sem outras consequências, e que o Conselho teria em seus quadros entidades de fachada não representativas da população, e que o presidente anterior do Conselho teria participação política que lhe retiraria a isenção para encaminhar a votação das contas. Por lei, o Conselho é uma instância encarregada de atuar e fiscalizar a política pública de saúde”.