O Brasil está sendo passado à limpo. Somos testemunhas vivas da crise ética e moral que nosso País vem atravessando. O futuro de nossos filhos e netos, e das próximas gerações, se torna cada vez mais incerto e imprevisível. A crise é emergente e atual. O desemprego vem aumentando no País de forma alarmante. O País está na UTI econômica, política e social. Somos apenas detentores do título de uma das mais altas cargas tributária do mundo. O Governo quer ainda mais. Salve a nova reforma fiscal. Estamos efetivamente no avesso.

                                   É voz corrente, ecoando em todos os cantos, que urge, imediatamente, uma reforma política. O atual modelo político, cuja sobrevivência está diretamente ligada com a corrupção, como o toma lá dá cá, não se sustenta mais.

                                   Contudo, neste cenário sombrio que se adentra, nos resta comemorarmos 10 (dez anos) do mensalão. Sabe-se, que ao contrário do que ocorreria em outros Países, os condenados já estão livres dos requintes carcerários. Vivemos agora, uma nova fase da Lavanderia. Vivemos a era histórica do Petrolão, cujas expectativas jurídicas já apontam para uma eventual anulação do processo, pelo uso de um artifício jurídico chamado: “suspeição do Juiz”. Pasmem!

                                   De qualquer forma, independentemente do resultado, por conta do julgamento final a ser proferido pelos amigos do “rei” no STF, que já vem abrandando as punições com liminares, pode-se considerar que já houve um pequeno avanço. É óbvio, que não pela esperada condenação, mas, sobretudo, pela escancarada foto dos envolvidos nas páginas policiais. Acredito que restará apenas a condenação moral, pela superveniência do abrandamento das penas nas Instâncias Superiores.

                                   Numa terceira fase, há indicativos que saindo da fase do Petrolão, o MPF e toda oposição entrará numa ferida ainda mais profunda. O câncer existente no âmago do BNDES, cuja metástase irradia e alimenta a corrupção brasileira.

                                   Contudo, sabe-se lá porque, a Presidente Dilma sancionou a Medida Provisória 661 (convertida na Lei 13.126), tendo vetado uma emenda feita pelo Congresso Nacional, por larga maioria, que determinava o fim do sigilo em todas as operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Leitor mais atento poderia questionar. O porquê do veto? A quem interessa?

                                   Os argumentos apresentados pela Ilustre Presidenta, salvo melhor juízo, é por demais contraditórios. Propalaram a tese de que a abertura das contas do BNDES feriria o sigilo fiscal e prejudicaria a concorrência entre as empresas, e ainda que o BNDES “já divulga em transparência ativa diversas informações a respeito de suas operações, tais como clientes, projetos e, no caso de operações internas, os valores contratados em cada empréstimo”. Com todo respeito, nem o “diabo” a que o Lula anda se referindo acredita.

                                   Qualquer estudante de Direito sabe, em observância aos Princípios básicos de Direito Público, que um dos pilares da administração pública, que fundamentam a ética e a moral no trato com a coisa pública, indiscutivelmente, é a observância aos Princípios insertos na Constituição Federal elencados em seu artigo 37:“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

                                    Pois bem, o veto, contrapondo-se a própria vontade do Congresso Nacional, não estaria violando o próprio Princípio da moralidade e publicidade? O interesse de um beneficiário Cubano é maior que o interesse de toda População Brasileira? O que se está tentando esconder é de conhecimento de toda nação. Estão enviando bilhões para ditaduras mundo afora, a exemplo do Porto Mariel de Cuba. O que é pior, pelas sombras, sem qualquer fiscalização. E ainda, sem oferecer os detalhes das operações ao mercado e a nós contribuintes, que são os que fomentam os enormes subsídios do BNDES, sem qualquer contrapartida estatal. O que recebemos de presente? Um novo ajuste fiscal.

                                   Ora, se a própria Presidente, pelo menos em sua retórica, diz que não varre a sujeira pra debaixo do tapete, porque vetou o acesso às informações junto ao BNDES, violando as mais elementares regras de direito Constitucional, sobretudo, o Princípio da Publicidade e da Moralidade?

                                   Os regimes socialistas ditatoriais agradecem a omissão Brasileira. Pois Bolívia, Cuba e Venezuela receberam bilhões do banco. A quem diga que os repasses foram lícitos, porquanto foram feitos através de empresas brasileiras (envolvidas no petrolão). O que tem de errado nessas operações que não se pode escancarar à população brasileira? Quando e como este dinheiro retornará ao Brasil? Quais garantias teremos? Que juros serão pagos?

                                   Enquanto isso, os Estados e Municípios continuam à míngua, mandando recursos para à União e recebendo de volta apenas migalhas. O Paraná é o exemplo clássico. Enquanto envia 60 bilhões por ano aos cofres Federais, recebe apenas 10 bilhões ao ano de volta. E o PT diz que é mera intriga da oposição. Absurdo!

                                   Por derradeiro, o veto da Presidente Dilma demonstra claramente a necessidade de se mostrar o que quer se esconder. Quem são os verdadeiros beneficiários destes empréstimos. A Constituição Brasileira permite sim ao povo obter essas respostas. Há fortes indicativos para a instauração de uma CPI. Portanto, fica o questionamento. A blindagem da Caixa Preta do BNDES, a quem interessa?

por Ary Bracarense Costa Junior