Paranavaí é um dos poucos municípios do Paraná e do Brasil que vai encerrar o ano de 2014 sem pendências no Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em todo o país, 5.368 prefeituras – 96,4% do total – estão com alguma irregularidade listada no cadastro. Só no Paraná, são 382 municípios (95,7% do total), segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A lista leva em consideração aqueles que estão com alguma restrição no Cauc até o mês de novembro deste ano.
O Cauc avalia quatro pontos obrigatórios aos municípios: adimplência financeira, prestação de contas de convênios, transparência e cumprimento de obrigações legais.
Os municípios listados neste cadastro ficam impedidos de receber transferências voluntárias da União, ou seja, recursos para obras e investimentos, que em Paranavaí estão sendo utilizados, por exemplo, na execução de asfaltos e galerias pelo PAC 2, construção de creches, escolas, postos de saúde, entre outros. As transferências constitucionais, como os repasses do Fundeb, do Fundo de Participação dos Municípios e da cota de ICMS não são afetadas pelo ingresso no cadastro.
O cadastro funciona de forma similar à negativação do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) para pessoas físicas, explica o secretário municipal de Fazenda Gilmar Pinheiro. “O município hoje tem uma equipe técnica que trabalha apenas com a prestação de contas do município. Todos os dias eles verificam no sistema se há alguma restrição e, graças a esse cuidado e planejamento, estamos conseguindo manter o repasse dos recursos em dia e garantir a nossa capacidade de investimento”, aponta o secretário.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a situação é preocupante. “A quantidade de municípios que estão com algum apontamento está crescendo demais. Este indicador é um termômetro da situação que se encontra a gestão das cidades brasileiras”, afirmou Ziulkoski em nota. De acordo com o levantamento da CNM, 2.309 Municípios têm apenas um item irregular; outros 1.314 têm dois motivos para estarem listados no Cauc; 652 têm três itens pendentes e para 1.093 a situação é mais preocupante, pois eles têm mais de três apontamentos no cadastro.