Assessoria Comunicação Câmara de Paranavaí
Os vereadores integrantes das Comissões de Justiça e Finanças da Câmara Municipal de Paranavaí reiniciaram nesta quinta-feira (7) os trabalhos para a discussão dos projetos que estão em trâmite na Casa de Leis.
Bastante movimentada, a pauta reuniu 16 projetos que foram deliberados durante a 21ª reunião ordinária das Comissões.
Dentre as proposições que já devem ser apreciadas nesta próxima segunda-feira (11), e possuem parecer favorável estão os Projetos de Lei nº 069 e 072/2014, que incluem ações e alteram o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2014 e autorizam a abertura de Crédito Adicional Especial para a aquisição de ônibus escolares. Já o de nº 073/2014, permite também a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal de 2014 no valor de R$ 50 mil destinado para o pagamento de contratações de médicos plantonistas do Pronto Atendimento Municipal. Além do projeto que altera os artigos 75 e 88 da Lei Municipal nº 3.891/2012 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo Municipal.
Outros quatro projetos são do Legislativo. Tratam-se da denominação da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Graciosa para Terezinha Büttgen Back, proposto pelo vereador Josival Moreira; a denominação do Conjunto Residencial Vila Operária II para José Gomes da Cruz (Zé Sapateiro), de autoria dos parlamentares Walter dos Reis e Roberto Picoreli (Pó Royal); a inclusão da Festa da Primavera no calendário oficial do município, de iniciativa do edil José Galvão e o Projeto de Resolução que autoriza a entrega ao Poder Executivo de bem móvel, da Mesa Diretora.
Mais Informações – No entanto, muitos projetos voltam a ser discutidos na semana que vem, pois antes de serem inseridos na ordem do dia necessitam de mais informações, como: o Projeto de Lei Complementar que acrescenta artigo 69-A e altera o Anexo VI da Lei Complementar nº 009/2008, Código de Obras, e estabelece multa de R$ 600,00 para proprietários de imóveis públicos que não estejam de acordo com os critérios técnicos de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, e que agora vai ser encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento de Paranavaí (Codep), órgão consultivo em matéria de planejamento e desenvolvimento da cidade, para manifestação. Sobre outros dois que autorizam a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal de 2014, os vereadores querem saber quais obras e instalações vão deixar de ser realizadas com a anulação parcial das dotações orçamentárias das Secretarias de Desenvolvimento Urbano; Desenvolvimento Econômico; Infraestrutura; Meio Ambiente; Esportes e Lazer; Saúde; Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito, além da Fundação Cultural.
Dos demais, dois projetos não têm parecer ainda, um foi retirado da pauta e outros dois precisam passar por uma readequação pelo Executivo.
A próxima reunião ordinária regimental da Casa acontece a partir das 20 horas no Plenário Legislativo Francisco Rodrigues Ruiz na segunda-feira.